Com o crescente interesse em apostas e jogos de loterias, como Lotofácil e Mega-Sena, surge a necessidade de entender como declarar os ganhos obtidos no Imposto de Renda para evitar complicações com a Receita Federal. Em 2023, o Governo introduziu a MP das apostas esportivas, impondo a taxa de 30% sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112.

“Vale destacar que o IR é retido na fonte, da mesma forma que acontece com os prêmios das loterias. Portanto, o valor repassado nas apostas esportivas já terá os impostos deduzidos conforme as leis fiscais em vigor”, explica Cristiano Maschio, especialista em serviços financeiros e CEO da fintech Qesh.

Como declarar?

Conforme as normas vigentes, ganhos com apostas online devem ser informados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, opção “12 – Outros”. Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da casa de apostas, além da descrição e o montante recebido. No caso de sites estrangeiros, os contribuintes devem utilizar o Carnê-Leão Web para fazer o pagamento mensal do imposto.

“O processo é semelhante para ganhos com loterias federais. A diferença consiste na informação da fonte pagadora, que deve ser a Caixa, responsável pela operação das loterias”, esclarece Maschio.

No caso de dúvidas ou dificuldades na hora da declaração, o especialista aconselha a buscar orientação de um contador ou profissional especializado em questões tributárias: “Dessa forma, é possível garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar eventuais penalidades por parte da Receita Federal”, diz.

Por fim, Maschio ressalta que a declaração correta dos ganhos com apostas online é uma responsabilidade do contribuinte e colabora para a transparência e legalidade desse mercado em constante crescimento. Neste ano, a expectativa é que sejam entregues 43 milhões de declarações até 31 de maio, data limite para o envio.

Pode apostar

Foi aprovada, em dezembro de 2023, a Lei 14790, que regulamenta os jogos de quota fixa e os randomizados, conhecidos como jogos online. A aprovação da norma representa um progresso no segmento, que se beneficia com a descriminalização do setor. O valor estipulado a título de outorga é de R$ 30 milhões de reais. A regulamentação influencia no aumento da arrecadação de impostos. Prefixa-se que 15% sejam pagos sobre o valor do prêmio.

Darwin Henrique da Silva Filho, CEO do Esportes da Sorte, considera a declaração de ganhos no Imposto de Renda um avanço, mas também avalia que os benefícios possam ser ainda maiores para a sociedade.

“A regulamentação há tempos era necessária para que o segmento dos jogos de apostas pudesse trabalhar com o amparo da Lei. Isso, inclusive, representa uma garantia quanto aos direitos e deveres dos jogadores. A declaração dos ganhos advindos dos prêmios contribui para uma arrecadação que será distribuída entre setores importantes como o da saúde, da segurança, da educação e do esporte”, diz ele.

Dicas importantes

Guarde comprovantes

Mantenha todos os comprovantes e registros das apostas por pelo menos cinco anos. Isso é importante em caso de uma eventual fiscalização pela Receita Federal.

Use um contador

Se você tiver dúvidas ou achar que o processo é complicado, consulte um contador. Um profissional pode ajudar a garantir que todas as informações sejam declaradas corretamente e que você não tenha problemas futuros com o Fisco.

Fique atento às mudanças na legislação

A legislação tributária pode mudar, e é importante estar atualizado sobre qualquer alteração que possa afetar como os ganhos de apostas são declarados.

Conclusão

Declarar ganhos de apostas no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas com organização e atenção aos detalhes, é possível cumprir essa obrigação fiscal sem problemas. Manter um registro detalhado das atividades de apostas e seguir as orientações da Receita Federal são passos fundamentais para evitar dores de cabeça com o Leão.

Com a regulamentação crescente das apostas online no Brasil, é cada vez mais importante que os apostadores estejam cientes de suas obrigações fiscais e mantenham suas declarações em dia. Assim, além de garantir a conformidade com a lei, é possível aproveitar as apostas de maneira mais segura e tranquila.